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domingo, 12 de abril de 2015

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ALTERA a redação do parágrafo único do artigo 1.º da Lei n.º 1.890, de 04 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Público Coletivo.

LEI Nº 1.973, DE 01 DE ABRIL DE 2015

ALTERA a redação do parágrafo único do artigo 1.º da Lei n.º 1.890, de 04 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Público Coletivo.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1.º O parágrafo único do artigo 1.º da Lei n.º 1.890, de 04 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.º Omissis

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o valor mensal do subsídio será de R$ 1.296.229,37 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos).

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 18 de janeiro de 2015.

Manaus, 01 de abril de 2015.

Publicada no DOM de Manaus, quarta-feira, 1º de abril de 2015.

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