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sábado, 10 de janeiro de 2015

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Leis municipais do ano de 2014

LEI Nº 1.946, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
(D.O.M. 15.12.2014 – N. 3.553 Ano XV)
TORNA obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem, aeroportos, rodoviárias, e dá outras providências.

 LEI Nº 1.945, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
(D.O.M. 15.12.2014 – N. 3.553 Ano XV)
PROÍBE o uso de substâncias químicas para amadurecimento de frutas e dá outras providências.

 LEI Nº 1.944, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
(D.O.M. 15.12.2014 – N. 3.553 Ano XV)
OBRIGA as entidades e empresas organizadoras de eventos a responsabilizaram-se pelos serviços de limpeza urbana das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.

 LEI Nº 1.943, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
(D.O.M. 10.12.2014 – N. 3.550 Ano XV)
INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser referenciado anualmente no dia 9 de setembro.

 LEI Nº 1.942, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
(D.O.M. 10.12.2014 – N. 3.550 Ano XV)
INSTITUI o Festival de Música dos Aluno da Rede Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.

 LEI Nº 1.941, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
(D.O.M. 10.12.2014 – N. 3.550 Ano XV)
INSTITUI o Dia Municipal da Matemática no município de Manaus e dá outras providências.

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