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sábado, 10 de janeiro de 2015

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INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser referenciado anualmente no dia 9 de setembro.

LEI Nº 1.943, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
(D.O.M. 10.12.2014 – N. 3.550 Ano XV)

INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser referenciado anualmente no dia 9 de setembro.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF a ser referenciado anualmente no dia 9 de setembro.

Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a constar no Calendário Oficial do Município de Manaus.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de dezembro de 2014.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO
Prefeito de Manaus

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Secretário Municipal Chefe da Casa Civil

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