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sábado, 10 de janeiro de 2015

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INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus o “Novembro Azul”, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.

LEI Nº 1.940, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
(D.O.M. 09.12.2014 – N. 3.549 Ano XV)

INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus o “Novembro Azul”, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Manaus o mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata, a ser celebrado anualmente no mês de novembro, recebendo a denominação de “novembro azul”.

Art. 2º A instituição do “novembro azul” tem como objetivos:

I – promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população masculina acerca da importância de medidas preventivas na área oncológica e também na saúde em geral, disponibilizando conhecimentos essenciais ao autocuidado;

II – dar maior visibilidade ao tema, estimulando a prevenção entre a população masculina, empregando recursos visuais de impacto;

III – contribuir para melhoria dos indicadores relativos à saúde do homem na cidade de Manaus;

IV – ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde do homem por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam  nessa área.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 02 de dezembro de 2014.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO
Prefeito de Manaus

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Secretário Municipal Chefe da Casa Civil

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