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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

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INSTITUI, no Calendário Oficial de Manaus, o dia 23 de abril, como aniversário do bairro São Jorge e dá outras providências.

LEI Nº 1.907, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

INSTITUI, no Calendário Oficial de Manaus, o dia 23 de abril, como aniversário do bairro São Jorge e dá
outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Manaus, o dia 23 de abril, como aniversário do bairro São Jorge, a ser comemorado anualmente.

Art. 2º As comemorações em relação à data referida no artigo 1º poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas além de entidades sem fins lucrativos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 18 de setembro de 2014.

Publicada no DO de  Manaus, quinta-feira, 18 de setembro de 2014.

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