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quinta-feira, 1 de maio de 2014

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REVOGA a Lei nº 330, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de Manaus

LEI Nº 1.851, DE 08 DE ABRIL DE 2014

REVOGA a Lei nº 330, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de Manaus.

O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº Lei nº 330, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de Manaus.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 08 de abril de 2014.

Publicada no DOM de  Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014

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