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quinta-feira, 1 de maio de 2014

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INSTITUI a Semana Municipal da Família no município de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 1.857, DE 15 DE ABRIL DE 2014

INSTITUI a Semana Municipal da Família no município de Manaus e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Família, no âmbito do Município de Manaus, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de maio.

Art. 2º São objetos da Semana Municipal da Família:

I – estimular atividades de promoção, proteção e apoio à família;

II – apoiar e conscientizar os munícipes sobre a importância da família, para que exerçam devidamente o seu papel na sociedade;

III – sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam a importância da família como sendo a base e célula mater da sociedade.

Art. 3º Durante a semana de comemoração de que trata o artigo 1, o Poder Público deverá promover e estimular campanhas, palestras, seminários, fóruns e demais eventos alusivos ao tema de que trata esta Lei, nas escolas, associações de pais e mestres, fundações e demais entidades correlatas, para que também promovam e realizem atividades desse gênero.

Art. 4º Os órgãos Municipais relativos às áreas da Cultura, Juventude, Educação, Cidadania, Esporte e Lazer deverão participar das atividades de apoio à Semana da Família.

Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 15 de abril de 2014.

Publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 15 de abril de 2014

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