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quinta-feira, 1 de maio de 2014

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INSTITUI a Semana de Prevenção a Queimaduras no município de Manaus, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho

LEI Nº 1.850, DE 08 DE ABRIL DE 2014

INSTITUI a Semana de Prevenção a Queimaduras no município de Manaus, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção às Queimaduras, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho.

Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Prevenção às Queimaduras:

I – difundir informações e orientações à população manauara sobre os riscos de acidentes causadores de queimaduras com o uso ou manipulação de produtos, materiais, equipamentos, etc.;

II – distribuir compilação contendo a relação de produtos, identificados por seus nomes e marcas, com a indicação da substância que possa provocar queimaduras ou, ainda, tenha características combustíveis, com ênfase para aqueles produtos de utilização no ambiente doméstico;

III – informar sobre cuidados gerais a serem tomados para prevenir acidentes dos quais possam resultar queimaduras, enfocando com maior ênfase o ambiente doméstico, e também o ambiente escolar e profissional;

IV – distribuir relação dos produtos de uso doméstico que contenham substâncias causadoras de queimaduras e os cuidados que devem ser tomados para prevenir acidentes;

V – orientar as pessoas que tenham sob seus cuidados crianças que estão começando a andar e aquelas que têm convívio com adultos na terceira idade, relativamente aos cuidados específicos para prevenir acidentes domésticos com essas populações;

VI – orientar quanto aos cuidados e ações de primeiros socorros a serem prestados às vítimas de queimaduras, de acordo com o tipo de acidente e o agente causador da lesão;

VII – difundir informações, em linguagem simplificada e acessível, sobre o índice de morte para as vítimas de queimaduras, bem como sobre as consequências psicológicas, estéticas e funcionais decorrentes de lesões por queimaduras;

VIII – informar em todas as zonas do município de Manaus quais são as Unidades Básicas de Saúde aptas a prestar socorros e tratamentos especializados às vítimas de queimaduras.

Parágrafo único. Para a difusão das informações e orientações transmitidas durante a Semana de Prevenção de Queimaduras deverão ser utilizados, entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem como mostra de vídeos, filmes e documentários cujo conteúdo contribua para as finalidades aqui estabelecidas.

Art. 3º As atividades da Semana Municipal de Prevenção às Queimaduras serão desenvolvidas em todas as zonas do município de Manaus, progredindo para ações em todos os bairros, adotando-se todas as medidas necessárias a fim de fazer com que as informações cheguem ao maior número de pessoas, com especial ênfase para o ambiente doméstico.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde veiculará campanhas publicitárias com informações sobre as principais medidas de prevenção a acidentes dos quais resultem queimaduras, assim como de orientação quanto aos cuidados e ações de primeiros socorros a serem prestados às vítimas de queimaduras.

Art. 5º O Município de Manaus poderá celebrar convênios com órgãos públicos ou privados dedicados à prevenção e/ou à atenção às vítimas de queimaduras, bem como com outras entidades que possam contribuir para a boa execução do quanto previsto nesta Lei.

Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei a fim de aperfeiçoar e viabilizar sua execução.

Art. 7º As despesas decorrentes do implemento desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 08 de abril de 2014.

Publicada no DOM de  Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014

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