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quinta-feira, 1 de maio de 2014

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INSTITUI o Dia de Luta contra a Dependência Química do Crack, a ser levado a efeito no dia 1º de outubro de cada ano

LEI Nº 1.858, DE 15 DE ABRIL DE 2014

INSTITUI o Dia de Luta contra a Dependência Química do Crack, a ser levado a efeito no dia 1º de outubro de cada ano, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:
Art. 1º Fica instituído o dia 1º de outubro como Dia de Luta contra a Dependência Química do Crack no município de Manaus.

Art. 2º O dia ora instituído passa a constar no calendário oficial de eventos no Município.

Art. 3º É facultado ao Poder Público promover nesta data, com a participação da sociedade, eventos para o combate à dependência química, como debates, palestras de conscientização nas escolas e em locais públicos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 15 de abril de 2014..

Publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 15 de abril de 2014

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