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quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

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INSTITUI no âmbito do município de Manaus o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública de ensino

LEI Nº 1.833, DE 06 DE JANEIRO DE 2014

INSTITUI no âmbito do município de Manaus o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública de ensino.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública municipal de ensino.

Art. 2º O Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez consiste em um conjunto de ações do Poder Executivo Municipal junto às diretorias das escolas públicas que visa:

I – promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez nas escolas públicas do Município de Manaus;

II – promover ampla divulgação, junto às escolas públicas municipais, dos benefícios e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por parte de seus praticantes.

Art. 3º Para a consecução dos objetivos do Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez, o Poder Executivo Municipal poderá:

I – firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão da prática do jogo de xadrez nas escolas públicas municipais;

II – buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínio de campeonatos entre os alunos da rede pública municipal;

III – firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas, visando à implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para as comunidades carentes do Município;

IV – realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez junto aos pais dos alunos da rede pública municipal de ensino;

Art. 4º O Poder Executivo Municipal promoverá competições oficiais de xadrez, anualmente, com a participação de alunos da rede pública municipal de ensino.

Art. 5º Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da sua publicação.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 06 de janeiro de 2014.

Publicada no DOM de Manaus, segunda-feira, 6 de janeiro de 2014.

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