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quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Social da Amazônia

LEI Nº 1.832, DE 03 DE JANEIRO DE 2014

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Social da Amazônia (Idasam).

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Considera-se de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Social da Amazônia (Idasam), sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 3 de dezembro de 1988, inscrita no CNPJ n° 02.906.177/0001-87, com sede à rua Ramos Ferreira n° 1.373-A, Centro, CEP 69020-080, Manaus, Amazonas.

Art. 2º A Utilidade Pública prevista no art. 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 03 de janeiro de 2014.

Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 3 de janeiro de 2014. A no XV, Edição 3323

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