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terça-feira, 20 de agosto de 2013

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INSTITUI a Semana de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências.

LEI Nº 1.758, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

INSTITUI a Semana de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Mobilização Social pela Educação no Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, no mês de março, tendo o nome “Semana Municipal de Mobilização da Família na Escola”, em alusão ao Dia da Escola.
Art. 2º A Semana terá como foco a mobilização das famílias de alunos das escolas municipais da educação básica, dos profissionais das escolas municipais, dos Conselhos Escolares, dos órgãos de controle e proteção à criança e ao adolescente e dos órgãos gestores da educação municipal.

Art. 3º São prioridades para a mobilização social as comunidades no entorno de escolas públicas municipais com os mais baixos índices no IDEB.

Art. 4º Cabe ao Poder Executivo formalizar o comitê de Mobilização do Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Art. 5º O Poder Executivo, por meio da Semed estabelecerá em seu calendário escolar as comemorações alusivas à data e promoverá ações de reconhecimento aos profissionais da rede de ensino no município.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 19 de agosto de 2013.

Publicada no DOM de Manaus, segunda-feira, 19 de agosto de 2013.

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