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terça-feira, 20 de agosto de 2013

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INSTITUI na Cidade de Manaus a Semana de Solidariedade ao Deficiente Renal.


LEI N.º 1.756, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

INSTITUI na Cidade de Manaus a Semana de Solidariedade ao Deficiente Renal.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao Dia Mundial do Rim.

Art. 2º O Poder Executivo organizará o calendário da referida semana, bem como os meios adequados a sua ampla divulgação.

Art. 3º A regulamentação da presente lei será realizada pelo Poder Executivo no prazo de (90) noventa dias.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 14 de agosto de 2013.

Publicada no DOM de Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2013

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