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quarta-feira, 15 de maio de 2013

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INSTITUI palestra de conscientização sobre a importância da doação de sangue nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

LEI N.º 1.334, DE 4 DE JUNHO DE 2009

INSTITUI palestra de conscientização sobre a importância da doação de sangue nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE
MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, palestras de conscientização sobre a importância da doação de sangue, visando alcançar os alunos do ensino fundamental, partindo do pressuposto que a educação é o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral.
§ 1º O caput deste artigo refere-se aos alunos matriculados, da primeira a nona série, na Rede Municipal de Ensino, devendo as palestras serem ministradas a cada início de semestre letivo.
§ 2º VETADO
§ 3º O palestrante dividirá o tempo de aula em duas sessões, sendo que a primeira será expositiva, na qual serão apresentados filmes, slides e/ou transparências e atividades lúdicas baseadas no assunto. Na segunda parte, a preocupação dos palestrantes se restringirá em responder as perguntas que tenham surgido por parte dos estudantes durante a explanação.
Art. 2º Os palestrantes serão profissionais ligados a Rede Municipal de Ensino e da Saúde, de claro conhecimento, que queiram, sem nenhuma obrigação financeira para o Município, contribuir com seus conhecimentos para este programa de educação. Parágrafo único. A Direção da Escola deverá convidar os palestrantes com três meses, no mínimo, de antecedência.
Art. 3º A data das palestras, assim como a possível unificação de turmas, ou até mesmo de todo o corpo discente da Escola ocorrerá, na medida em que existam para tanto, locais disponíveis para a sessão dentro do próprio estabelecimento que ficará a critério da Direção da Escola.
Art. 4º As Secretarias Municipais de Educação e Saúde se responsabilizarão em fornecer à direção da Escola relação com os nomes dos palestrantes que se disponibilizarem a ministrar as conferências.
Art. 5º O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 4 de junho de 2009.

Publicada no:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2219 – quinta-feira, 4 de junho de 2009

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