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segunda-feira, 13 de maio de 2013

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INSTITUI o concurso literário estudantil de Manaus.

LEI N° 551 DE 05 DE JULHO DE 2000

INSTITUI o concurso literário estudantil de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º - Fica instituído o Concurso Literário Estudantil de Manaus, que premiará os autores das melhores redações sobre tema previamente definido, selecionadas por uma comissão julgadora, na forma do regulamento próprio.
Parágrafo Único – O Concurso previsto no caput integrará o calendário de eventos culturais do Município de Manaus e será promovido anualmente pela Municipalidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com a colaboração, mediante convênio, da Academia Amazonense de Letras.
Art. 2º - Poderão participar do Concurso os alunos do nível médio dos estabelecimentos da Rede Pública e Privada de Ensino do Município de Manaus.
Art. 3º - Serão classificadas dez redações, cujos autores receberão diploma de honra ao mérito, contendo os brasões do Município e da Academia Amazonense de Letras.
Art. 4º - Os autores das redações que obtiverem as três primeiras colocações receberão prêmios em dinheiro, estabelecidos no regulamento.
Art. 5º - A premiação dos vencedores se dará durante o mês de outubro, como parte das comemorações alusivas ao aniversário da Cidade de Manaus.
Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta dias), contados da publicação.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação.
Art. 8º - As disposições em contrário ficam revogadas.

Manaus, 05 de julho de 2000

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus sexta-feira, 07 de julho de 2000.

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