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quarta-feira, 15 de maio de 2013

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INSTITUI a Feira do Livro no município de Manaus

LEI N° 560, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

INSTITUI a Feira do Livro no município de Manaus

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Fica instituída a Feira do Livro no município de Manaus, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para funcionar com a freqüência mínima de uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras.
Art. 2° - Fica estabelecido que o local para realização do evento será a Praça do Congresso, em frente à Biblioteca Municipal, podendo também o Executivo Municipal, após experiência no centro da cidade, estender às demais zonas de grande densidade populacional.
Art. 3° - A Feira do Livro fica aberta para vendas, trocas e doações de livros didáticos e literaturas diversas, novos e usados.
§ 1° - A Feira do Livro terá a participação de pessoas físicas e jurídicas
§ 2° - As pessoas jurídicas que quiserem participar da Feira do Livro, terão que oferecer um desconto mínimo de 20% (vinte por cento) no preço de seus livros.
Art. 4° - Caberá à Secretaria Municipal de Educação, a coordenação e controle das atividades desta Feira.
Art. 5° - O horário para funcionamento da Feira será das 08:00 às 20:00 horas.
Art. 6° - A Feira do Livro deverá estar protegida por integrantes da polícia estadual ou municipal, como forma de resguardar a segurança dos cidadãos e o desenvolvimento das atividades comerciais e culturais ali desenvolvidas.
Art. 7° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Manaus, 20 de setembro de 2000

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus quinta-feira, 21 de setembro de 2000.

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