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quarta-feira, 15 de maio de 2013

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DISPÕE sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município da Semana da Tradição Israelita e dá outras providências.

LEI N.º 1.326, DE 04 DE MAIO DE 2009

DISPÕE sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município da Semana da Tradição Israelita e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do município de Manaus, a Semana da Tradição Israelita, devendo o Município realizar nesta semana atividades culturais e sociais voltadas à valorização da contribuição da imigração e da cultura Israelita para o desenvolvimento da cidade de Manaus.
Art. 2º A Semana da Tradição Israelita deverá ser realizada a partir do dia 13 de maio
Art. 3º Poderá o Poder Público estabelecer parcerias que viabilizem a realização da Semana da Tradição Israelita, inclusive com o Comitê Israelita do Amazonas – CIAM.
Art. 4º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por verbas próprias do Orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 04 de maio de 2009.

Publicada no:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2197 – terça-feira, 05 de maio de 2009

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