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segunda-feira, 13 de maio de 2013

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DISPÕE sobre a denominação de praça “ANDRÉ VIDAL DE ARAÚJO”, o logradouro público localizado na Rua Fernão Dias Paes, conjunto Dom Pedro II – Bairro Dom Pedro.

LEI N° 555 DE 20 DE JULHO DE 2000

DISPÕE sobre a denominação de praça “ANDRÉ VIDAL DE ARAÚJO”, o logradouro público localizado na Rua Fernão Dias Paes, conjunto Dom Pedro II – Bairro Dom Pedro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art.1° - Esta Lei estrutura e define a denominação de Praça “André Vidal de Araújo”, o logradouro público, localizado à Rua Fernão Dias Paes, no Conjunto Dom Pedro II - Bairro Dom Pedro.
Art.2° - A Prefeitura Municipal de Manaus adotará todas as providências necessárias para EXECUÇÃO DESTA LEGISLAÇÃO.
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 20 de julho de 2000

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus sexta-feira, 21 de julho de 2000.

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