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segunda-feira, 13 de maio de 2013

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DISPÕE sobre a denominação de Jornalista JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA, o viaduto que ligará as avenidas Duque de Caxias e Paraíba.

LEI N° 549 DE 30 DE JUNHO DE 2000

DISPÕE sobre a denominação de Jornalista JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA, o viaduto que ligará as avenidas Duque de Caxias e Paraíba.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art.1° - Esta Lei estrutura e define a denominação de Jornalista JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA, o viaduto que ligará as avenidas Duque de Caxias e Paraíba,
Art.2° - A Prefeitura Municipal de Manaus atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de que realize a fiel fiscalização do cumprimento desta Lei.
Art.3° - O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente Lei.
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 30 de junho de 2000.


Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus sexta-feira, 30 de junho de 2000.

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