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CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), as Escolas Municipais e CMEI s, que especifica e dá outras providências.

Written By Dartanha Silva on quarta-feira, 15 de maio de 2013 | 15:08

LEI N.º 919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), as Escolas Municipais e CMEI s, que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, incis IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º. Ficam criadas, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), as Escolas Municipais e CMEI's constantes no Anexo Único.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 29 de dezembro de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus


Publicada no:
(D.O.M. 02.01.2006 Nº 1392 ANO VI)
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