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segunda-feira, 13 de maio de 2013

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CRIA na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, as escolas municipais que especifica e dá outras providências.

LEI N° 547 DE 30 DE JUNHO DE 2000

CRIA na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, as escolas municipais que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Ficam criadas, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as escolas constantes do ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 30 de junho de 2000.

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus sexta-feira, 30 de junho de 2000.

Os anexos desta Lei você encontra no D.O.M. impresso

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