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quarta-feira, 15 de maio de 2013

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CRIA a jornada anual de prevenção à tuberculose nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 568 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000

CRIA a jornada anual de prevenção à tuberculose nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Fica criada a Jornada Anual de Prevenção à Tuberculose nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manaus.
Parágrafo Único – O período em que se realizará esta jornada será estabelecido de comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - A programação da Jornada ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único - As Assistentes Sociais da Secretaria Municipal de Saúde seguirão orientações do Instituto Cardoso Fontes, que controla os índices da tuberculose no Estado do Amazonas.
Art. 3° - A Prefeitura Municipal de Manaus terá um prazo de 90 dias para implementar esta legislação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Manaus, 09 de novembro de 2000.

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus sexta-feira, 10 de novembro de 2000.

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