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quarta-feira, 15 de maio de 2013

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização Não- Governamental Associação dos Moradores do bairro Zumbi dos Palmares II.

LEI N.º 1.323, DE 04 DE MAIO DE 2009


CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização Não- Governamental Associação dos Moradores do bairro Zumbi dos Palmares II.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, incisoIV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Organização Não-Governamental Associação dos Moradores do bairro Zumbi dos Palmares II, com sede e foro nesta cidade, situada na Rua Chico Mendes, n.º 76, Zumbi II, Cep 69084-450, Manaus-AM, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.692.958/0001-00, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.
Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 04 de maio de 2009.

Publicada no:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2197 – terça-feira, 05 de maio de 2009

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