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quarta-feira, 15 de maio de 2013

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Transplantados Renais do Amazonas – ATRA.

LEI N.º 1.325, DE 04 DE MAIO DE 2009

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Transplantados Renais do
Amazonas – ATRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública, para efeitos no âmbito do município de Manaus, a Associação dos Transplantados Renais do Amazonas – ATRA, fundada em 20 de novembro de 2006, de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.996.892/0001-34, com sede e foro jurídico em Manaus-Am, localizada na Travessa Rodoviária n.º 14, bairro Praça 14 de Janeiro.
Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo
1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 04 de maio de 2009.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2197 – terça-feira, 05 de maio de 2009

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