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quarta-feira, 15 de maio de 2013

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Filhos da Amazônia.

LEI N.º 875, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Filhos da Amazônia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Filhos da Amazônia, com sede e foro jurídico nesta cidade na rua V, nº. 01
Conjunto Eldorado Parque 10, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.
Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo anterior, aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 02 de setembro de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 12.09.2005 Nº 1319 ANO VI)

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