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segunda-feira, 13 de maio de 2013

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Comunidade Ebenézer.

LEI Nº 539, DE 21 DE JUNHO DE 2000

CONSIDERA de Utilidade Pública a Comunidade Ebenézer.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os efeitos no âmbito do município de Manaus, a Comunidade Evangélica Ebenézer, entidade sem fins lucrativos, com sede nesta Capital, na Rua 7 de Maio, 508 – Santa Etelvina – CEP 69059-140.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Manaus adotará, no que lhe couber, as providências necessárias ao
cumprimento desta legislação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 21 de junho de 2000

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus sexta-feira, 23 de junho de 2000.

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