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quarta-feira, 15 de maio de 2013

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CONSIDERA de Utilidade Pública o BOSQUE CLUBE.

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 205, DE 05/ 01/ 2009.

CONSIDERA de Utilidade Pública o BOSQUE CLUBE.

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o BOSQUE CLUBE, que é uma entidade civil de Direito Privado, sem fins lucrativos ou econômicos, regidas pelas disposições legais pertinentes, com sede e foro nesta Cidade, na Avenida Constantino Nery, n. 2500, Bairro Chapada, CEP 69050-001, a qual passa a fruir as vantagens e isenções legais concernentes, decorrentes desta Lei, no
âmbito do município de Manaus.
Art. 2º - Fica incumbida a Prefeitura de Manaus,
no que couber, das providências necessárias a efetivação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicada no:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2118 - segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

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