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terça-feira, 12 de março de 2013

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Leis Municipais do ano de 2005

LEI N° 163, DE 13/09/2005
DISPÕE sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento público de água.



LEI N.º 872, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005
ALTERA a Lei nº. 447, de 11 de novembro de 1998, que trata do Conselho Municipal da Condição Feminina CMCF

LEI N.º 875, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Filhos da Amazônia.

LEI N.º 876, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005
CONSIDERA de Utilidade Pública o CENTRAD Centro de Tratamento em Adicções Álcool e Drogas.

LEI N.º 877, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre vacinação domiciliar ou em entidades

LEI N.º 878, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005
TORNA de Utilidade Pública a Associação do Idoso do Coroado e dá outras providências.

LEI N.º 879, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a reserva de 5 % das vagas nos estabelecimentos públicos e privados para idosos.

LEI N.º 880, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
CONSIDERA de Utilidade Pública o Centro Espírita Tomás de Aquino

LEI N.º 881, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
INSTITUI o Projeto Férias , a ser desenvolvido no período de recesso escolar e de férias nas escolas municipais

LEI N.º 883, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
OBRIGA as escolas públicas do município a expor em lugares de fácil visibilidade os malefícios causados pelas drogas, bebidas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis

LEI N.º 884, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005
AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de terras com uma área de 222,75m² na Rua Uatumã , nº. 14, Bairro Petrópolis

LEI N.º 885, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de empresas e serviços essenciais, prestadores de serviços e fornecedores de produtos, como cartões de crédito, energia elétrica, telefonia fixa, móvel e afins instalarem postos ou agências de atendimento aos consumidores no Município de Manaus.

LEI N.º 886, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005
DISPÕE sobre a criação e o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural no município de Manaus, e dá outras providencias.

LEI N.º 887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005
DISPÕE sobre a Campanha Municipal do Combate a Pedofilia

LEI N.º 888, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
DENOMINA de DUCA BRITO a passagem de nível da Av. Djalma Batista sobre a Av. Senador Álvaro Botelho Maia.

LEI N.º 889, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
INSERE, no calendário oficial da cidade de Manaus, o evento MARCHA PARA JESUS e dá outras providências.

LEI N.º 890, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
DISPÕE sobre a disponibilização para a coletividade de equipamentos municipais ociosos aos finais de semana, férias e feriados.

LEI N.º 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
ALTERA a Lei nº. 143, de 17.12.2004 que Proíbe a instalação e construção de motéis na área urbana e nas proximidades de colégios no âmbito do município de Manaus .

LEI N.º 892, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação de Certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Turismo EMBRATUR, pelas empresas do setor turístico do município de Manaus, que especifica e dá outras providências.

LEI N.º 894, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005
TORNA obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos hoteleiros, bares, restaurantes e similares, de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes.

LEI N.º 895, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os Shopping Centers e similares, disponibilizarem cadeiras de rodas a deficientes físicos e idosos e dá outras providências.

LEI N.º 896, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Sociabilização de Infratores Contumazes e de Integração Comunitária - INSICIC.

LEI N.º 897, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
OBRIGA os provedores de acesso à Internet a fornecer relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia e dá outras providências.

LEI N.º 898, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
CONSIDERA de utilidade pública o Movimento de Reintegração do Hanseniano MORHAN.

LEI N.º 899, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
INSTITUI no Município de Manaus, o Programa Juventude Consciente , voltado à prevenção da gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências.

LEI N.º 900, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
DETERMINA a fixação de aviso nas bilheterias de estabelecimentos que promovam eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo sobre os direitos garantidos pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso e dá outras providências.

LEI N.º 901, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a realização de Programa de Ações preventivas em saúde bucal.

LEI N.º 902, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Manaus, possuírem, em seu quadro funcional, uma pessoa capacitada a prestar os atendimentos emergenciais de primeiros socorros.

LEI N.º 903, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a afixação da Lei Nº. 029, de 29.03.99, em todas as lojas de departamentos, hipermercados e similares do município de Manaus.

LEI N.º 904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
CONSIDERA de Utilidade Pública a Legião da Boa Vontade LBV.

LEI N.º 905, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação, a título gratuito, de um lote de terras e dá outras providências.

LEI N.º 906, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a propaganda das obras públicas no município de Manaus e dá outras providências.

LEI N.º 907, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a criação de Ludotecas nas escolas públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental na cidade de Manaus.

LEI N.º 908, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
INSTITUI a obrigatoriedade de o Executivo Municipal editar Manual de Procedimento, Direitos, Deveres e Obrigações do Servidor Público Municipal.

LEI N.º 909, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a fixação de placas indicativas dos horários das linhas de ônibus nos terminais de integração e dá outras providências.

LEI N.º 910, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
CONSIDERA de Utilidade Pública o CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE.

LEI N.º 911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
DECLARA de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora das Graças.

LEI N.º 912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Ribeiro Júnior.

LEI N.º 913, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico em eventos e dá outras providências.

LEI N.º 914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a proibição do transporte de cargas em veículos abertos, pelas ruas da cidade de Manaus, sem a cobertura total por lonas ou outro tipo de proteção.

LEI N.º 915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
DENOMINA de "Dr. Moura Tapajós" a nova Maternidade Municipal localizada na Av. Brasil s/n - Compensa.

LEI N.º 916, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
ACRESCENTE-SE parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº. 425, de 08-01-1998, que concedeu Pensão Especial ao Senhor Amadeu Teixeira Alves.

LEI N.º 917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
CONCEDE pensão especial a Senhora ANA TAVARES BARBOSA, e dá outras providências.

LEI N.º 918, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os nomes das Escolas Municipais e CMEI s que especifica e dá outras providências

LEI N.º 919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), as Escolas Municipais e CMEI s, que especifica e dá outras providências.

LEI N.º 920, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), a Escola Municipal Prof.a Aribaldina Lima de Brito, que especifica e dá outras providências

LEI N.º 921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.

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