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quinta-feira, 7 de março de 2013

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DISPÕE sobre a mudança de denominação do CMEI Rosanne Malta Collor de Melo para CMEI Padre Cláudio Dalbon (*)

(*)LEI Nº 770, DE 16 DE JUNHO DE 2004    (Autor: Ver. Luiz Alberto Carijó )
(D.O.M. 03.08.2004 – N. 1054 Ano V)

DISPÕE sobre a mudança de denominação do CMEI Rosanne Malta Collor de Melo para CMEI Padre Cláudio Dalbon.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente,

LEI:

Art. 1° Modifica a denominação do CMEI Rosanne Malta Collor de Melo – localizada na rua 89, n.° 10 – bairro Amazonino Mendes / Mutirão para CMEI Padre Cláudio Dalbon.

Art. 2° A Prefeitura Municipal de Manaus adotará todas as providências necessárias para a execução desta Legislação no tocante à mudança de denominação.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Manaus, 16 de junho de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Prefeito Municipal de Manaus

(*) Republicado por haver saído com incorreções no D.O.M. n.° 1021, de 17.06.2004.

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