Common

domingo, 10 de março de 2013

Filled Under: , ,

DECLARA de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora das Graças


LEI N.º 911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005


DECLARA de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora das Graças.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora das Graças, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 04.474.615/0001-00, com sede e foro nesta cidade, na Rua Libertador, nº. 56, Bairro N. Sra. Das Graças.

Art. 2º - A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 27 de dezembro de 2005.

SERAFIM FERANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 29.12.2005 Nº 1390 ANO VI)

0 comentários:

Postar um comentário