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CONSIDERA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “PHILLIPE SÓCIAS” NOVA ALIANÇA e dá outras providências.

Written By Dartanha Silva on quinta-feira, 7 de março de 2013 | 16:40

LEI Nº 764, DE 12 DE MAIO DE 2004
(D.O.M. 13.05.2004 – N. 998 Ano V)

CONSIDERA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “PHILLIPE SÓCIAS” NOVA ALIANÇA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente,

LEI:

Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “PHILLIPE SOCIAS” NOVA ALIANÇA, inscrita no CNPJ N.º 03.065.552/0001-60, localizada na rua Costa Azevedo, n.º 91 A – Centro – CEP: 69010-230, neste município.

Art. 2° A utilidade pública, prevista no artigo anterior, aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, cabendo à Prefeitura Municipal as providências necessárias para o cumprimento desta legislação.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Manaus, 12 de maio de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Prefeito Municipal de Manaus
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