Header Ads

CONCEDE pensão especial à Senhora Lúcia Helena Fontenele Rodrigues, viúva do ex-servidor municipal, arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, e dá outras providências.

LEI Nº 768, DE 01 DE MAIO DE 2004
(D.O.M. 04.06.2004 – N. 1014 Ano V)

CONCEDE pensão especial à Senhora Lúcia Helena Fontenele Rodrigues, viúva do ex-servidor municipal, arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente,

LEI:
Art. 1° Fica concedida Pensão Especial à Srª Lúcia Helena Fontenele Rodrigues, viúva do ex-servidor municipal, arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, no valor correspondente à remuneração atribuída ao cargo de Diretor, a ser paga mensal e regularmente pelos cofres públicos municipais.

Art. 2° Os recursos para fazer frente à despesa correrão às expensas do Tesouro Municipal, consignado anualmente no orçamento geral do município de Manaus.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Manaus, 01 de maio de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Prefeito Municipal de Manaus

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.