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segunda-feira, 11 de março de 2013

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ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os nomes das Escolas Municipais e CMEI s que especifica e dá outras providências


LEI N.º 918, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os nomes das Escolas Municipais e CMEI s que especifica e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º. Altera, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os nomes das Escolas Municipais e CMEI's constantes no Anexo Único.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 29 de dezembro de 2005.

SERAFIM FERANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 02.01.2006 Nº 1392 ANO VI)

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