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quinta-feira, 7 de março de 2013

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ALTERA a Lei nº 672/2002, que “Institui as Normas de Uso e ocupação do solo no Município de Manaus, Estado do Amazonas e dá outras providências”

LEI Nº 767, DE 31 DE MAIO DE 2004     ( Ver. Plínio Valério )
(D.O.M. 04.06.2004 – N. 1014 Ano V)

ALTERA a Lei nº 672/2002, que “Institui as Normas de Uso e ocupação do solo no Município de Manaus, Estado do Amazonas e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente,

LEI:

Art. 1° Altera o Artigo 9º da Lei 672/2002, da seguinte forma:
“Art. 9º A Macrounidade Integração é dividida nas seguintes Unidades de Estruturação
Urbana:”
I – UES Alvorada – unidade residencial e de ocupação horizontal de baixa densidade, compatível com a proximidade do Aeroporto Internacional de Manaus e de áreas de proteção ambiental, que abrange os bairros Nova Esperança, Alvorada, Redenção, da Paz e parte do bairro Dom Pedro e contém os seguintes eixos de atividades:
a) Eixos de atividades trechos das avenidas Desembargador João Machado, Constantinopla, Dom Pedro I, J e Pedro Teixeira; das ruas Campo Grande e 5 e da Estrada dos Franceses – eixos de uso diversificado e de ocupação vertical de média baixa densidade, de integração de atividades de comércio e de serviços ao uso residencial;
II – UES Lírio do Vale – unidade residencial, de ocupação horizontal de baixa densidade, que abrange os bairros Lírio do Vale e Planalto e contém os seguintes eixos de atividades:
a) Eixos de atividades trechos da Av. Desembargador João Machado, da rua Goiânia e da Estrada dos Franceses – eixos de uso diversificado e de ocupação vertical de média baixa densidade, de potencialização ao centro de comércio e de serviços existentes e de integração de atividades de comércio e de serviços ao uso residencial:

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 31 de maio de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Prefeito Municipal de Manaus

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