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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

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DENOMINA de João Crysóstomo de Oliveira, a área conhecida como “MARINA DO DAVI”, localizada nas proximidades da Orla Fluvial do Rio Negro que liga o trecho da Rua Coronel Teixeira à zona oeste da cidade e dá outras providências.

LEI N° 744, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
(D.O.M. 18.12.2003 – N. 903 Ano IV)

DENOMINA de João Crysóstomo de Oliveira, a área conhecida como “MARINA DO DAVI”, localizada nas proximidades da Orla Fluvial do Rio Negro que liga o trecho da Rua Coronel Teixeira à zona oeste da cidade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° Fica denominada, a partir da aprovação desta Lei, como João Crysóstomo de Oliveira, a área conhecida como “MARINA DO DAVI”, localizada nas proximidades da Orla Fluvial do Rio Negro que liga o trecho da Rua Coronel Teixeira à zona oeste da cidade.

Art. 2° A Prefeitura Municipal de Manaus adotará as providências cabíveis junto ao órgão competente do IMPLURB, no sentido de urbanizar e organizar a área de acordo com o estabelecido por Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 17 de dezembro de 2003.

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

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