Common

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Filled Under: , , ,

CONSIDERA de Utilidade Pública a Sociedade Eunice Weaver de Manaus – Educandário Gustavo Capanema.

 LEI N° 741 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

CONSIDERA de Utilidade Pública a Sociedade Eunice Weaver de Manaus – Educandário Gustavo Capanema.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Eunice Weaver de Manaus – Educandário Gustavo Capanema, que é uma entidade civil, sem fins lucrativos, regida pelas disposições legais pertinentes, com sede e foro nesta cidade, na Rua Desdor. Felismino Soares – Colônia Oliveira Machado – a qual passa a fruir as vantagens e isenções legais concernentes, decorrentes desta Lei, no âmbito do município de Manaus.

Art. 2° - Fica incumbida a Prefeitura Municipal de Manaus, no que couber, das providências necessárias à efetivação desta Lei.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 17 de dezembro de 2003.

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Manaus


Publicado no:
Diário Oficial do Município de Manaus quinta-feira, 18 de dezembro de 2003.

0 comentários:

Postar um comentário