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domingo, 24 de fevereiro de 2013

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CONSIDERA de utilidade pública Pombal Arte Espaço Alternativo.

LEI N° 701, DE 26 DE MAIO DE 2003

CONSIDERA de utilidade pública Pombal Arte Espaço Alternativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° Fica considerada de utilidade pública Pombal Arte Espaço Alternativo, com sede e foro nesta cidade, situada na rua Dr. Almino, 397, na passagem Cabral, fundos, Centro, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.

Art. 2° A utilidade pública prevista ao artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 26 de maio de 2003.


ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

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