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domingo, 24 de fevereiro de 2013

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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO AJURICABA GUERREIRO DO AMAZONAS – IAGA, e dá outras providências.

LEI N° 719 , DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO AJURICABA GUERREIRO DO AMAZONAS – IAGA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO AJURICABA GUERREIRO DO AMAZONAS – IAGA, inscrito no CNPJ sob o N.° 03.637.264/0001-49, localizado na Rua dos Andradas, n.° 452, 2o andar, Sala 306 – Edifício Bulbol – Centro – CEP: 69005-180, neste Município.

Art. 2° A Utilidade Pública, prevista no artigo anterior, aplica-se, no que couber, ao âmbito do município de Manaus, cabendo à Prefeitura Municipal ao providências necessárias para o cumprimento desta legislação.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 20 de novembro de 2003.

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus


Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus quinta-feira, 27 de novembro de 2003.

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