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domingo, 24 de fevereiro de 2013

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Beneficente do Bairro de Nova Esperança – FUBENE.

LEI N° 721 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Beneficente do Bairro de Nova Esperança – FUBENE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública Fundação Beneficente do Bairro de Nova Esperança – FUBENE, situada na Rua Senador João Bosco, n° 54 – Bairro da Colônia Antônio Aleixo, passando a fruir as vantagens decorrentes desta Lei.

Art. 2° Incumbe à Prefeitura Municipal de Manaus, no que couber, as providências necessárias à efetivação desta Lei.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 25 de novembro de 2003.


ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus quinta-feira, 27 de novembro de 2003.

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