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CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação São Jorge.

Written By Dartanha Silva on domingo, 24 de fevereiro de 2013 | 11:44

LEI N° 720 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação São Jorge.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação São Jorge, com sede e foro nesta Cidade, situada na Rua Estrela de Davi, n° 17 – Novo Israel.

Art. 2° A Utilidade Pública prevista no caput do artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 25 de novembro de 2003.

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus quinta-feira, 27 de novembro de 2003.
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