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domingo, 24 de fevereiro de 2013

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ALTERA na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, o nome da Escola Municipal que especifica e dá outras providências.

LEI N° 697, DE 29 DE ABRIL DE 2003

ALTERA na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, o nome da Escola Municipal que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1°- Fica alterado, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMED, o nome da Escola Municipal Chapeuzinho de Palha para Escola Municipal Professora Juliana Marques Cavalcante, localizada na Rua Santo Antônio, 266 – Coroado II.

Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 29 de abril de 2003.


ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 30 de abril de 2003.

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