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domingo, 6 de janeiro de 2013

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REVOGA a Lei n° 559, de 01 de setembro de 2000.


LEI N.° 805 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004

REVOGA a Lei n° 559, de 01 de setembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente,

LEI:

Art. 1° Fica revogada a Lei n° 559, de 01 de setembro de 2000, que descaracterizava área verde do Conjunto Flamanal.

Art. 2° Revogam-se, com base no artigo antecedente, a Concessão de Direito Real de Uso feita em favor da Arquidiocese de Manaus – Paróquia de Santa Cruz.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 03 de novembro de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 05 de novembro de 2004

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