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sábado, 5 de janeiro de 2013

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REVISA Pensão concedida pela Lei n° 054, de 15 de julho de 1950, à Senhora Lindalva Rolim Pessoa, filha do ex-Prefeito Sérgio Pessoa.

LEI N.° 753 DE 17 D E MARÇO DE 2004

REVISA Pensão concedida pela Lei n° 054, de 15 de julho de 1950, à Senhora Lindalva Rolim Pessoa, filha do ex-Prefeito Sérgio Pessoa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente,

LEI:

Art. 1° Fica mantida a pensão mensal concedida pela Lei n° 054 de 15 de julho de 1950, à Senhora Lindalva Rolim Pessoa, filha do ex-Prefeito Sérgio Pessoa.

Art. 2° Os recursos para fazer frente à despesa, correção às expensas do Tesouro Municipal, consignado anualmente no orçamento geral do Município de Manaus.

Art. 3° A Pensão será reajustada, permanentemente, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do subsídio do cargo de prefeito.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 17 de março de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no DOM de Manaus, quinta-feira, 18 de março de 2004.

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