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sábado, 5 de janeiro de 2013

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Leis Municipais do ano de 2013





LEI Nº 1.729 DE 14 DE MAIO DE 2013
TORNA obrigatória a instalação de banheiros para uso público em agências bancárias, instituições financeiras, agências de correios e lotéricas, localizadas no município de Manaus.

LEI Nº 1.728 DE 14 DE MAIO DE 2013
DÁ prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do Município de Manaus, às pessoas que especifica.

LEI Nº 1.727 DE 13 DE MAIO DE 2013
DISCIPLINA o uso de caçamba estacionárias e/ou contêineres nas vias públicas e dá outras providências.

LEI Nº 1.726 DE 13 DE MAIO DE 2013
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 871, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores municipais e dá outras providências.

LEI Nº 1.725 DE 03 DE MAIO DE 2013
DISPÕE sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.

LEI Nº 1.724, DE 30 DE ABRIL DE 2013
DISPÕE sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários entre o Município de Manaus e o Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (MANAUSPREV), e dá outras providências

 LEI Nº 1.723, DE 17 DE ABRIL DE 2013
DISPÕE sobre a capacitação dos servidores das escolas e das creches do município de Manaus para a prestação de primeiros socorros. 

 LEI Nº 1.722, DE 15 DE ABRIL DE 2013
INSTITUI o evento “Chegada da Kamélia” como abertura oficial do carnaval de Manaus e dá outras providências

 LEI Nº 1.721, DE 27 DE MARÇO DE 2013
AUTORIZA o Poder Executivo a negociar, por meio de novação, o pagamento de dívidas contraídas até o exercício financeiro de 2012.

 LEI Nº 1.720, DE 25 DE MARÇO DE 2013
DISPÕE sobre a exposição de obras de escritores e demais autores residentes no município de Manaus e dá outras providências.

 LEI Nº 1.719, DE 25 DE MARÇO DE 2013
INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada, anualmente, próximo ao dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.

 LEI Nº 1.718, DE 14 DE MARÇO DE 2013
ALTERA a Lei n. 1.425, de 26 de março d 2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

 LEI Nº 1.717, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
DISCIPLINA a doação e comercialização de cães e gatos no município de Manaus e dá outras providências.

 LEI Nº 1.716, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
OBRIGA os estabelecimentos que industrializam, comercializam e/ou utilizam insumos agrícolas geneticamente modificados produtos transgênicos a colocarem em lugar visível tal classificação e dá outras providências.

 LEI Nº 1.715, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
DISPÕE sobre denominação da Av. Carlota Joaquina, localizada no bairro Parque 10 de Novembro.

 LEI Nº 1.714, DE 9 DE JANEIRO DE 2013
DENOMINA  a rotatória do Mindu para  rotatória Manoel Francisco Garcia  Marques e dá outras providências.

 LEI Nº 1.713, DE 8 DE JANEIRO DE 2013
DISPÕE  sobre a denominação da Avenida  Arterial Norte Sul que interliga os bairros  Loteamento Águas Claras e Novo Aleixo,  para Avenida “Abraham Benzion”. 

LEI Nº 1.712, DE 07 DE JANEIRO DE 2013
DISPÕE sobre a denominação do “Complexo Viário Francisco Pereira da Silva” e dá outras providências.

LEI Nº 1.711, DE 07 DE JANEIRO DE 2013
DISPÕE sobre a instalação de alertas sonoros e luminosos nas saídas de estacionamentos.

LEI Nº 1.710, DE 04 DE JANEIRO DE 2013
ALTERA os dispositivos que especifica da Lei n° 1.397, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013.

LEI Nº 1.709, DE 04 DE JANEIRO DE 2013
ESTIMA a Receita e Fixa a Despesa do município de Manaus para o exercício financeiro de 2013

LEI Nº 1.708, DE 3 DE JANEIRO DE 2013
ALTERA a denominação da “Praça da Amizade” para Praça JOSÉ ESMERINDO MAIA LOPES.

 LEI Nº 1.707, DE 3 DE JANEIRO DE 2013
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos.

LEI Nº 1.706, DE 3 DE JANEIRO DE 2013
MODIFICA a redação do inciso IV do art. 44, da Lei n. 1.684 de 17 de julho de 2012 – LDO.





LEI N. 342 DE, 13 DE MAIO DE 2013
INSTITUI o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-DOLM) e dá outras providências.

LEI N. 340 DE 22 de abril de 2013
REGULAMENTA o funcionamento de parques de diversão e exposições que disponham de equipamentos, brinquedos eletroeletrônicos ou mecânicos, e da outras providências.

LEI N. 337 DE 19/02/2013
DISPÕE sobre a revogação do art. 5º, da Lei nº 325, de 19/12/2012, que estabelece o pagamento de ajuda de custo devida aos Vereadores de Manaus, no valor mensal do subsídio a ser pago no mês de janeiro.

LEI N. 336 DE 19/02/2013
ALTERA o Anexo da Lei nº 326 de 19.12.2012 que trata do valor da Verba de Gabinete dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

LEI N. 335 DE 19/02/2013
ALTERA a Lei nº 157 de 10.05.2005 que trata da Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

LEI N. 334 DE 09/01/2013
REVOGA a Lei nº 323, de 19.12.2012, que estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o exercício 2013 a 2016 e dá outras providências.







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