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sábado, 5 de janeiro de 2013

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INSTITUI a publicação de textos informativos, nos materiais didáticos, utilizados pelas escolas públicas municipais, narrando a história e descrevendo a geografia do município de Manaus, fazendo referência à nossa cultura, arquitetura, literatura, costume, lendas, personalidades notórias, pontos turísticos, fauna, flora, relevo, entre outras coisas.

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos do Artigo 65, Parágrafo 8°, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Artigo 213, § 2°, do Regimento Interno:

LEI N° 126, DE 07 / 12 /2004

INSTITUI a publicação de textos informativos, nos materiais didáticos, utilizados pelas escolas públicas municipais, narrando a história e descrevendo a geografia do município de Manaus, fazendo referência à nossa cultura, arquitetura, literatura, costume, lendas, personalidades notórias, pontos turísticos, fauna, flora, relevo, entre outras coisas.

Art. 1° - Fica instituída a publicação de textos informativos, nos materiais didáticos, utilizados pelas escolas públicas municipais, narrando a história e descrevendo a geografia do Município de Manaus, fazendo referência à nossa cultura, arquitetura, literatura, costume, folclore, personalidades notórias, pontos turísticos, fauna, flora relevo, entre outras coisas.

Art. 2° - A referida publicação deve constar nas contracapas dos materiais didáticos, devendo ser contínua, durante todo o ano letivo.

Art. 3° - Será facultada a modificação e a variação das publicações de acordo com os graus de ensino a que se dirigirem.

Art. 4° - Os conteúdos das publicações deverão fazer alusão à história e à geografia do município de Manaus.
§ 1° - Por nossa história, entende-se a formação, origem de nosso povo, da cultura, do folclore, da literatura, dos costumes, dos traços arquitetônicos, pontos turísticos e ainda a alusão às personalidades notórias.
§ 2° - Quanto à geografia, podem-se considerar dados sobre a nossa fauna, flora, clima, relevo e suas peculiaridades.
Art. 5° - O trabalho de pesquisa deverá ser elaborado pelos professores municipais da área em questão, história ou geografia, com orientação das diretoras e orientadoras das escolas da rede pública.

Art. 6° - A iniciativa deverá ser promovida pelo Poder Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, restando por revogadas todas as disposições em contrário.

Manaus, 07 de dezembro de 2004.

Ver. PAULO NASSER
Presidente

Publicada no DOM de Manaus – n° 1136 quinta-feira, 09 de dezembro de 2004.

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