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sábado, 5 de janeiro de 2013

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DISPÕE sobre a criação da Semana da Leitura, Redação e Interpretações Literárias, nas escolas da cidade de Manaus.

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos do Artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Artigo 213, § 2º, do Regimento Interno:

LEI Nº 125, DE 30 / 11 /2004

DISPÕE sobre a criação da Semana da Leitura, Redação e Interpretações Literárias, nas escolas da cidade de Manaus.

Art. 1°- Esta Lei dispõe sobre a criação da Semana da Leitura, Redação e Interpretações Literárias, nas escolas da cidade de Manaus.

Art. 2°- A execução desta Lei requer a participação da Prefeitura Municipal de Manaus através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e demais órgãos, como também das escolas particulares e associações comunitárias da cidade de Manaus.

Art. 3°- Caberá à Prefeitura Municipal de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, organizar, programar e implantar a Semana da Leitura, Redação e Interpretações Literárias nas escolas do Município.

Art. 4°- A Secretaria Municipal de Educação, junto com as escolas, terá responsabilidade de organizar um calendário único, incluindo a Semana da Leitura, Redação e Interpretações Literárias em todas as escolas, com gincanas, concursos e premiações de incentivos para os alunos que mais se destacarem durante o evento.

Art. 5°- O Poder Executivo atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de que realize a fiel fiscalização do cumprimento desta Lei.

Art. 6°- O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente Lei.

Art. 7°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 30 de novembro de 2004.

Publicada no DOM de Manaus – n° 1131 quarta-feira, 01 de dezembro de 2004

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