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domingo, 6 de janeiro de 2013

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CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas que especifica e dá outras providências


LEI N.° 808 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004

CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas que especifica e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente,

LEI:

Art. 1° Ficam criadas, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas constantes do ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 11 de novembro de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 12 de novembro de 2004

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