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terça-feira, 1 de janeiro de 2013

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Idosos “Unidos do Lírio” e dá outras providências.

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 329 DE 26/12/2012

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Idosos “Unidos do Lírio” e dá outras providências.

Art.1º Considera-se de Utilidade Pública a Associação dos Idosos “Unidos do Lírio”, sem fins econômicos, com sede e foro nesta cidade, localizada na rua Vera Cruz, n. 2002, Lírio do Vale II, CEP: 69.038-270, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.

Art.2º A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 26 de dezembro de 2012.

Publicada no DOM de Manaus, quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

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