Common

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Filled Under: ,

ALTERA os dispositivos que especifica da Lei n° 1.397, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013.

LEI Nº 1.710, DE 04 DE JANEIRO DE 2013

ALTERA os dispositivos que especifica da Lei n° 1.397, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º A Lei n° 1.397, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013, passa a vigorar na forma seguinte:

I – o Anexo I de que trata o inciso I do artigo 2° da Lei n° 1.397, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei, o qual atualiza a relação de órgãos, entidades e fundos integrantes do Plano de que trata o caput;

II – ficam incluídos os programas constantes do Anexo II desta Lei;

III – ficam alterados os atributos de programas e ações na forma do Anexo III desta Lei;

IV – o Anexo IV desta Lei contém o Demonstrativo detalhado dos programas constantes no Plano Plurianual, a serem executados no exercício de 2013.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2013.

Manaus, 04 de janeiro de 2013

Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 4 de janeiro de 2013.

0 comentários:

Postar um comentário