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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

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INSTITUI a Semana de Orientação Postural nas escolas públicas e privadas do Ensino Fundamental, no município de Manaus.

LEI Nº 1.501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
(D.O.M. 20.09.2010 – N. 2530, Ano XI)

INSTITUI a Semana de Orientação Postural nas escolas públicas e privadas do Ensino
Fundamental, no município de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Orientação Postural em toda a rede de educação do município de Manaus, abrangendo tanto os estabelecimentos públicos, como privados de ensino.

Art. 2º A Semana de Orientação Postural objetiva promover e sensibilizar os professores, pais e alunos sobre a importância de uma boa postura corporal.

Art. 3º No decorrer da Semana de Orientação Postural, serão realizadas atividades que reforcem o conhecimento dos professores, estimulem e promovam a atenção dos alunos e de seus pais sobre a necessidade de cuidados permanentes com os problemas decorrentes do desvio postural, envolvendo:

I – uma campanha educativa em toda a rede de ensino de Manaus, desenvolvendo, no âmbito da saúde escolar, a prevenção de alterações posturais como a escoliose, a hipercifose, a hiperlordose e a má postura;

II – o estímulo ao debate e à reflexão de professores e pais sobre a importância da atenção com a alteração postural de crianças e adolescentes, permitindo a construção de referências
essenciais à promoção adequada de novas atitudes com relação à postura corporal, tanto na escola como nas atividades cotidianas em geral.

Art. 4º A Semana da Orientação Postural será realizada, anualmente, durante a primeira semana de março, sob iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), podendo concorrer para seu planejamento e organização a participação de profissionais e instituições públicas ou privadas que atuem no campo de saúde e educação em Manaus.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Manaus 20 de setembro de 2010.

AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus.

JOÃO COÊLHO BRAGA
Secretário-Chefe do Gabinete Civil

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